Os limites do custeio agrícola e do Empréstimo do Governo Federal (EGF) para o setor de fruticultura foram ampliados para R$ 600 milhões, o que representa aumento de 50%, em relação à safra passada. Além disso, incluiu-se como item financiável a possibilidade de adoção e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de pomares contra granizo, por meio do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra). Essas medidas, que fazem parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP 2009/2010), foram apresentadas na 20ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura, nessa quinta, dia 23, em Brasília.

De acordo com o presidente da Câmara, Moacyr Saraiva Fernandes, o apoio à comercialização no setor de fruticultura será reforçado, pois o governo encaminhará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta para autorizar a concessão de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para as culturas da manga, goiaba, maracujá e abacaxi.

– Hoje, já estão contempladas a maçã e o pêssego. O objetivo é agregar valor ao produto e melhorar a renda do produtor – enfatizou.

Fernandes ressaltou, também, a necessidade do cumprimento das normas de padronização das embalagens para garantir a segurança alimentar da população e evitar a perda das frutas.

– Para isso, vamos incentivar a adesão, principalmente dos principais centros de distribuição como os Ceasas – informou.

Na reunião, a coordenadora-geral de Vinhos e Bebidas, da Secretaria de Defesa Agropecuária (CGVB/SDA), Graciane Castro, explicou o novo decreto de bebidas, n° 6.871, publicado em junho de 2009.

– Quando as embalagens ou rotulagens induzirem ao erro, o registro da bebida poderá ser cancelado. No caso das fiscalizações, estas serão feitas nas indústrias, no comércio e por meio de representações (denúncias) – afirmou.

O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas, atrás da China e Índia. Em 2008, o País produziu 42,5 milhões de toneladas de frutas e a exportação foi de US$ 726 milhões. Ao todo, 2,5 milhões de produtores atuam no setor.