O cadastramento de unidades fabris e o fornecimento de informações do setor sucroenergético, como números de produção e comercialização das usinas de açúcar e etanol, serão feitos eletronicamente no Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SapCana) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O projeto de Instrução Normativa foi lançado em reunião da Câmara Setorial do Açúcar e Álcool nesta quarta, dia 8, e fica disponível no site do Ministério por 15 dias para receber sugestões.

Para o diretor do Departamento de Cana-de-açúcar e Agroenergia, Alexandre Strapasson, este sistema aumentará a eficácia do governo nas suas ações e planejamento e monitoramento do abastecimento de etanol no mercado interno.

As contribuições de órgãos, entidades ou pessoas interessadas para o SapCana podem ser encaminhadas por e-mail (sapcana@agricultura.gov.br) ou correspondência para a Secretaria de Produção e Agroenergia, Esplanada dos Ministérios, bloco D, sala 724, CEP 70.043-900, Brasília-DF. 

Durante a reunião, foi discutida também a Portaria que institui a Instrução Normativa para critérios e procedimentos de controle dos fatores higiênicossanitários na cadeia produtiva de vegetais, que afeta a cana desde a plantação até a fabricação do açúcar. A consulta pública desta portaria expira no dia 17 de julho.

Confira as portarias Nº 12 (7.7.2009), sobre as diretrizes do cadastramento e de informações de produção e comercialização de açúcar e de etanol; e Nº 54 (16.3.2009), que estabelece os critérios e procedimentos para o controle dos fatores higiênico-sanitários na cadeia produtiva de vegetais.