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 | 28/05/2009 18h49min

CMN prorroga pagamento de dívidas de produtores prejudicados por seca ou enchente

Decisão foi tomada em reunião na tarde desta quinta

Atualizada às 20h23min Daniela Castro | Brasília (DF)

Por causa da seca que prejudicou lavouras na região Sul, em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na tarde desta quinta, dia 28, a prorrogação da data de pagamento das operações de custeio e investimento que vencem até agosto deste ano. Até o dia 15 de agosto, os produtores poderão pagar o débito livre de multas. A partir dessa data a parcela vai poder ser prorrogada.

— A partir daí os produtores terão duas possibilidades. Se a operação for de investimento, ele poderá solicitar até a data do vencimento. Se vencer depois de 15 de agosto, ele pode esperar até a data do vencimento e solicitar a prorrogação da prestação deste ano para um ano após a última prestação. Por exemplo, se faltam duas, ele vai jogar para daqui a três anos. No caso do custeio desta safra, se a operação não conta com seguro, ele poderá também fazer uma prorrogação, mas aí dividir o valor que devia este ano, sendo o primeiro no ano que vem, depois em 2011 e 2012 — disse o secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt.

Já para as regiões Norte e Nordeste atingidas pela enchente, o prazo para o pagamento da parcela que vence neste ano foi prorrogado até 15 de outubro. O CMN também criou uma linha emergencial de crédito para financiar a recuperação das condições produtivas das lavouras prejudicadas pelas condições climáticas. O limite por agricultor é de R$ 5 mil com prazo para pagamento de dois anos.

Até o dia 15 de junho, será feita uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional para aprovar exclusivamente votos agrícolas direcionados ao próximo Plano Safra. A intenção, com isso, é fazer com que os recursos estejam disponíveis nas agências bancárias a partir de 1º de julho.

Dos R$ 93 bilhões previstos pela área econômica para custear a próxima safra, pelo menos R$ 2 bilhões já estão garantidos. O Conselho decidiu aumentar de 60% para 68% a quantidade de recursos da poupança rural destinados aos financiamentos agrícolas.

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