Com a implantação do novo Código Florestal, 50 mil produtores do circuito das frutas em São Paulo podem ficar sem terra para trabalhar. A Legislação Ambiental Brasileira e os prejuízos para o setor foram temas de um encontro, nesta sexta, dia 15, entre a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senador Kátia Abreu, e produtores paulistas, na cidade de Campinas (SP).

A região conhecida como circuito das frutas abrange 10 municípios do interior paulista e é responsável por 45% da fruticultura brasileira. De acordo com a Secretaria de Agricultura do Estado, a geração de riqueza destas cidades é maior que o PIB do Chile e da Argentina juntos. Mas a produção agrícola local pode desaparecer caso o novo Código Florestal seja seguido a risca.

– Se ficar do jeito que está se falando o circuito das frutas vai sumir, acabar 100% – afirma secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antônio Julio Junqueira de Queiroz.

O novo Código Florestal brasileiro foi detalhado pela senadora Kátia Abreu durante o encontro. A legislação é criticada por entidades ligadas ao agronegócio e pelos empresários do campo. De acordo com um estudo da Embrapa, se todas as normas fossem aplicadas, apenas 29% do território nacional poderia ser ocupado com cidades e propriedades rurais, o que é considerado um absurdo pela CNA.

– A legislação ambiental quer exigir do produtor o que lá atrás não era exigido. A lei não pode retroagir pra prejudicar o produtor rural – afirma Kátia Abreu.

O Código Florestal brasileiro é de 1965. Ao longo desses 44 anos, o Brasil mudou e a agricultura também passou por grandes modificações. De acordo com a CNA, esta legislação ambiental foi remendada 11 vezes. Por outro lado, os ambientalistas garantem que o código não perdeu a essência e que foi apenas aperfeiçoado.

– O que a gente vê é um grupo de reação a uma legislação que já existia – afirma Mário Natovani, da ONG SOS Mata Atlântica.

Segundo a senadora Kátia Abreu, o agronegócio brasileiro concorda com a preservação ambiental, mas o setor não aceita recuperar a vegetação com recursos próprios.

O Estado de São Paulo tem 2,5% do território nacional, mas concentra 323 mil produtores rurais que representam um terço do agronegócio brasileiro. Com base nestes dados, o setor defende a regionalização da Lei Ambiental.

– Nós temos que analisar Estado a Estado. Ninguém é contra a preservação, mas cada lugar tem suas peculiaridades – o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo