Adriana Irion  |  adriana.irion@zerohora.com.br

O procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Gomes da Cunha, confirmou que vai remeter à Procuradoria-Geral da República em Brasília, no Ministério Público Federal, o caso envolvendo a compra da casa da governadora Yeda Crusius. Vitor Hugo pediu ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual cópias das apurações feitas por eles sobre o tema.

O material será mandado para análise do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que poderá entender pelo arquivamento do caso, pela denúncia — se ficar convencido de que já há provas de que houve crime — ou pelo pedido de investigação. Em qualquer hipótese a manifestação do PGR é submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma investigação contra Yeda só pode ser aberta se o STJ autorizar.

— Do aspecto criminal, quem pode dizer se houve ou não alguma ação criminal, por exemplo sonegação fiscal, é o STJ — disse o procurador à Rádio Gaúcha.

Segundo Vitor Hugo Gomes da Cunha, a posição do Ministério Público estadual foi a abertura de um procedimento para averiguar se havia ou não enriquecimento ilícito. O órgão entendeu que não deveria ser aberto o processo porque, quando da compra da casa, a autoridade não ocupava cargo público estadual.

— A questão criminal envolvendo uma autoridade joga a questão para um tribunal superior. Se há crime de sonegação fiscal por uma autoridade de foro privilegiado, só quem pode encerrar essa questão é o STJ. Se o Procurador-Geral da República entender que aquele caso precisa ser olhado pelo menos, ele vai solicitar ao STJ a autorização para fazer a investigação.

Sobre a existência das fitas citadas pela revista Veja, o procurador afirmou que não recebeu nenhum material relativo às acusações do PSOL e da viúva de Marcelo Cavalcante, Magda Koenigkan.

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