Foi aprovado nessa terça, dia 12, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina que os alimentos que contenham em sua composição final organismos geneticamente modificados (OGMs) em quantidade superior a 1% do total devem informar em suas embalagens que são produtos transgênicos.

A mesma informação deverá ser afixada em embalagens de alimentos pesados na ausência do consumidor, vendidos a granel ou in natura.

Pela proposta, rótulos dos alimentos sem organismos geneticamente modificados poderão trazer a inscrição livre de transgênicos, desde que existam similares transgênicos no mercado brasileiro.

Identificação clara

Conforme o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta "visa apenas consolidar em lei as normas sobre rotulagem de produtos com presença de organismos geneticamente modificados de forma clara, simplificada e esclarecedora".

Para vigorar, o PL 4148/08 ainda precisa passar pela apreciação do Plenário da Câmara.