| 13/05/2009 03h57min
Está quase pronta a proposta do governo com as novas regras para o funcionamento das cadernetas de poupança ou dos fundos de investimento, disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Uma das ideias em estudo é a redução do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os fundos de investimento para que o ganho dessas aplicações continue mais atrativo do que o da caderneta de poupança.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega deve apresentar hoje ao presidente Lula uma proposta para evitar que grandes investidores migrem para a poupança em busca de taxas melhores. Entre as mudanças, uma possibilidade é a cobrança do imposto de renda sobre as cadernetas acima de R$ 50 mil a partir de 2010.
– Não sei se ele (Mantega) vai apresentar amanhã (hoje). Acho que vai ter de ser feito nos próximos dias. Essa questão não pode ficar em aberto para dar margem à especulação – disse Bernardo, em
audiência pública na Câmara dos
Deputados.
Ontem, ambos os ministros insistiram que o governo não prejudicará o pequeno poupador. Bernardo assegurou que as alterações nas regras são no sentido de preservar a caderneta como instrumento de poupança popular:
– Costumo dizer que o George Soros (megainvestidor internacional) pode vir ao Brasil abrir uma poupança de US$ 20 milhões e ter o dinheiro protegido. A poupança não foi feita para isso.
Em abril, o governo anunciou que pretendia mudar as regras desse tipo de aplicação para evitar que haja fuga de recursos dos fundos de investimentos para a caderneta. A polêmica ocorre justamente por conta do temor de que uma mudança desse tipo afete também o pequeno investidor.
Com a queda da taxa básica de juro, a Selic, os juros da caderneta de poupança ficaram mais atrativos do que outros investimentos. A preocupação do governo é que os grandes investidores tirem dinheiro da renda fixa, por exemplo, e passem para a poupança,
reduzindo o volume de financiamento no país.
Expectativa é de decisão até a próxima reunião do Copom
A Selic está em 10,25% ao ano – o menor patamar desde 2003. Uma das vantagens da poupança é que não há cobrança de Imposto de Renda nem taxa de administração, como ocorre nos fundos. E, como a queda dos juros diminui o rendimentos dos fundos, fica mais vantajoso investir na caderneta.
O plano original da equipe econômica era conter esse efeito atuando nas cadernetas de poupança, limitando os rendimentos. Mas a reação da oposição contra o plano e o temor do Palácio do Planalto sobre os desdobramentos políticos num ano de véspera de eleições nacionais frearam essa ação.
A expectativa é de que as novas regras sejam definidas antes do dia 9 de junho, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central volta a se reunir para definir o novo patamar da Selic.
Veja por que o governo quer mudar as regras da poupança e saiba como poderia ficar o rendimento de suas aplicações:
| O que está em jogo |
| COMO É HOJE |
| Hoje, a caderneta de poupança é corrigida por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a variação da taxa referencial (TR), o que garante retorno mínimo de 6% ao ano. Esse percentual é inferior à atual taxa Selic (10,25% ao ano), mas, enquanto aplicações financeiras normais (vinculadas ao juro básico) são tributadas em até 22,5% no curto prazo, a poupança é isenta de Imposto de Renda (IR). |
| A poupança tem outra vantagem: não cobra taxa de administração, que engole parte dos ganhos dos fundos. No atual cenário, apenas os fundos que cobram as taxas de administração mais baixas ainda conseguem bater a poupança. |
| POR QUE O GOVERNO QUER MUDAR |
| O objetivo é evitar a migração de aplicações dos fundos de investimento – que ajudam a financiar a rolagem da dívida pública – para a poupança. Como a expectativa do mercado é de que a taxa básica de juro (que serve de parâmetro para os fundos) continue em queda, o retorno dos fundos deverá encolher ainda mais. Diante desse cenário, estuda-se uma forma de alterar o retorno da poupança e assim impedir que, em breve, os investidores comecem a sacar seus recursos das aplicações em renda fixa em busca da rentabilidade oferecida pela caderneta. |
| AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS |
| Inicialmente, a proposta de maior aceitação na equipe econômica era mudar a forma de correção da caderneta, substituindo a rentabilidade fixa de 0,5% ao mês mais TR por um percentual da taxa Selic. Essa alternativa não agradou ao Palácio do Planalto porque, a princípio, não distinguiria o pequeno poupador do grande investidor e ainda traria desgaste político. |
| Outra ideia avaliada é diminuir a tributação de IR sobre as aplicações de renda fixa para até 15%, variando conforme o prazo de duração desse investimento. Atualmente, investimentos de até seis meses têm alíquota de 22,5%; entre 180 dias e um ano, de 20%; de um a dois anos, de 17,5%; e acima de dois anos, de 15%. |
| O governo também poderia cobrar IR da poupança a partir de depósitos de valor mais alto, como R$ 50 mil. Esse valor ainda não está definido, mas, conforme um ministro, deixaria isentos “mais de 95%’’ dos aplicadores. Segundo o Banco Central, menos de 4% dos poupadores têm mais de R$ 20 mil. |
| POR QUE É IMPORTANTE |
| A poupança é a principal aplicação financeira dos brasileiros. Além disso, os depósitos em poupança são uma das principais fontes de financiamento para a compra da casa própria. Pelas regras vigentes, 65% do dinheiro das cadernetas deve ir obrigatoriamente para o crédito imobiliário, e só 15% podem ser aplicados livremente – o restante fica preso no compulsório. |
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