Atualizada às 21h57min Viviane Cardoso | Brasília (DF)

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende a criação de uma vara especializada na resolução de conflitos agrários. A declaração do ministro Gilmar Mendes foi feita nesta segunda, dia 11, em Brasília, durante a instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários.

Representantes de diversos setores da sociedade vão trabalhar em cinco grupos temáticos para discutir medidas que dêem rapidez ao julgamento de processos sobre invasões e posse de terras. Durante a cerimônia de instalação do Fórum Nacional, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, pediu rapidez no julgamento de ações de desocupação de propriedades. Segundo ele, isso evitaria boa parte dos confrontos no campo.

Cassel também afirmou que o Brasil ainda vive um modelo arcaico no que se refere à questão fundiária. Entretanto, ele citou avanços na área, como o assentamento de 552 mil famílias no atual governo, que destinou 43 milhões de hectares à reforma agrária.

Segundo o ministro, considerando o tamanho do país, há muito a ser resolvido, já que 11 mil famílias têm processos na Justiça reivindicando posse de terra.

Levantamento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra que, em 2008, foram invadidas 220 propriedades rurais no país. A violência no campo resultou em nove mortes. Uma realidade, que reforça para os integrantes deste fórum a necessidade de se estabelecer uma justiça especializada na resolução de conflitos agrários.

— É certo que uma judicialização efetiva, uma resposta no tempo certo, politicamente adequada, minimiza, reduz, previne conflitos e, por isso, nós vamos discutir não só a criação dessas varas, como novas formas de participação — disse Gilmar Mendes.

A proposta é defendida há 40 anos pelo presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Octávio Mello Alvarenga, mas só agora deve ser implementada no país.

— Tem que ser feito tal como a Justiça do Trabalho existe e funciona. A Justiça Agrária terá um juizado superior e juizes agrários nos Estados — afirmou Alvarenga.

— Há já uma minuta de termo de cooperação entre a Comissão Nacional de Justiça e a Ouvidoria Agrária Nacional e que objetiva principalmente a especialização das varas agrárias no que se refere à resolução dos conflitos agrários, envolvendo conflitos pela posse rural e também nos processos de desapropriação para fins de assentamento de trabalhadores sem-terra — completou o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva.

Apesar de concordar que a justiça é lenta na apreciação desse tipo de caso, o presidente do conselho diz que é preciso unificar critérios antes de se tomar qualquer decisão.

— Muitas vezes, há divórcio dos critérios do Executivo ao fixar a propriedade como produtiva aos critérios do judiciário. Nós vamos também, neste fórum, discutir essa aproximação e, certamente, surgirão propostas de solução legislativa que possam agilizar, dar uma dinâmica para todos esses procedimentos — finalizou Mendes.

CANAL RURAL E AGÊNCIA BRASIL