No acampamento Terra Livre, montado nesta segunda, dia 4, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, os índios de todas as regiões do país se reúnem pela última vez para discutir e aprovar a proposta do novo estatuto dos povos indígenas.

Os debates entre os representantes das comunidades indígenas e da Comissão Nacional de Política Indigenista do governo federal vão até a próxima sexta, dia 8. O texto deve atualizar o antigo estatuto e definir as diretrizes para as políticas públicas da União, Estados e municípios voltadas para esses povos.

As principais polêmicas são em relação às hidrelétricas e a extração de minérios dentro das reservas. Alguns povos não permitem essas atividades e nem qualquer outro negócio que possa representar risco ao meio ambiente.

O novo estatuto deve estabelecer esses limites e dar mais autonomia aos índios para estabelecer as regras nas comunidades. Depois de aprovado na plenária do acampamento, o texto é enviado para apreciação do executivo e depois para votação no Congresso Nacional.

No encontro, também deve ser feito um balanço da situação dos direitos indígenas no Brasil e um debate sobre as 19 ressalvas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.