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 | 03/04/2009 19h21min

Legislação ambiental prejudica produção, diz CNA

Presidente da entidade disse que só 33% do território estariam disponíveis para atividades se legislação fosse cumprida

A necessidade de reformulação do Código Florestal, que se tornou inaplicável e coloca o produtor rural em situação de ilegalidade, foi discutida entre a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, e o promotor público do Meio Ambiente do Ministério Público (MP) de Governador Valadares (MG), Leonardo de Castro Maia.

O encontro ocorreu na manhã desta sexta, dia 03, na sede do órgão, durante a programação de lançamento do CNA em Campo.

Defensora da mudança na legislação ambiental para que os produtores possam cumpri-la, Kátia expôs ao representante do MP a preocupação do setor com a inviabilização da atividade a partir do cumprimento integral da lei, o que pode afetar cinco milhões de propriedades.

— Vamos lutar no Congresso Nacional por mudanças na legislação, que está obsoleta — afirmou a presidente da CNA.

Baseada em estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a senadora afirmou que apenas 33% do território estariam disponíveis para atividades econômicas se a legislação fosse cumprida na íntegra.

— Não tem sentido, pois a média mundial mostra que a maioria dos países destina de 10%a 15% de seu território para áreas de preservação ambiental — disse.

Ela também mostrou ao promotor o alto custo para recompor áreas desmatadas, que é de R$ 8 mil a R$ 10 mil por hectare.

— Fazer isso sem recursos é impossível. E o direito adquirido também deve ser respeitado, pois a criação da reserva legal surgiu depois que muitos desmataram e estão com sua produção consolidada — justificou Kátia Abreu.

A presidente da CNA estava acompanhada pelo Vice-Presidente Executivo da entidade, Fábio de Salles Meirelles Filho, além do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, Roberto Simões, o ex-presidente do Sindicato Rural da cidade, Roberto César, e o novo presidente do mesmo sindicato, empossado nesta sexta, Afonso Luiz Bretas.

 
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