Exportadores agropecuários terão isenção tributária para a compra de insumos. O chamado drawback integrado foi publicado nesta quinta, dia 02, no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 45 dias.

A medida permitirá que empresas exportadoras do agronegócio tenham benefícios fiscais na compra de insumos, mas apenas nos casos em que eles sejam usados na elaboração do produto. O sistema deve beneficiar o setor agrícola na compra de rações, sementes, suplementos alimentares e matérias-primas em geral.

A portaria que regulamenta o drawback integrado prevê que as aquisições, tanto no mercado interno quanto no externo, poderão ter isenção do IPI, imposto sobre produtos industrializados, do PIS, o programa de integração social, e da Cofins – a contribuição para o financiamento da seguridade social. A medida não será concedida às empresas do simples nacional, às que são tributadas com base no lucro presumido e nem às cooperativas que não sejam de produção agrícola.