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 | 02/04/2009 11h20min

Minuta do texto final do G-20 inclui acordo sobre FMI e protecionismo

Líderes do do Grupo dos Vinte debateram a possibilidade de que a OMC tenha um maior papel no controle de eventuais medidas protecionistas

A declaração final que será assinada nesta quinta-feira pelos líderes que estão na Cúpula do Grupo dos Vinte (G-20, os países mais ricos e os principais emergentes), em Londres, inclui um acordo sobre o aumento dos recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a identificação dos países que praticam o protecionismo, segundo minuta do texto.

O documento também inclui a luta contra os paraísos fiscais, além de que as diversas versões do documento que circularam concordam em que também haverá uma regulação mais estrita do funcionamento dos bancos e das gratificações recebidas pelos diretores das entidades.

O FMI receberá cerca de US$ 500 bilhões, que se juntam aos US$ 250 bilhões já prometidos pelos países do G-20, recursos que serão destinados ao resgate de nações em emergência financeira, como os países do Leste Europeu. Fontes oficiais do governo britânico confirmaram que há um consenso em "pelo menos duplicar" os recursos dos quais o FMI disporá para ajudar os países emergentes, responsáveis por 70% do crescimento mundial.

Sobre os paraísos fiscais, o G-20 se dispõe a definir sanções para os países que não assinarem as normas de transparência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destinadas ao combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, mas está por determinar se haverá uma "lista negra" de países que não cumprem a norma.

O secretário de Estado do Tesouro britânico, Stephen Timms, disse à imprensa que, durante a primeira sessão plenária, houve um "animado" debate sobre a publicação dessa lista.

"Espero sanções para os que não aderirem" às novas normas e, "em seu devido tempo, haverá uma lista", disse Timms, em comparecimento à imprensa no centro de conferências Excel, onde acontece a Cúpula do G-20.

— Todos estão de acordo em que é preciso manter a pressão sobre os paraísos fiscais — disse o secretário britânico, acrescentando que "a era do sigilo bancário terminou".

A recuperação do comércio internacional também receberá um forte impulso na cúpula em Londres, com a aprovação de um pacote de cerca de US$ 250 bilhões, segundo antecipou o ministro das Finanças britânico, Alistair Darling. Segundo a minuta, não serão definidos novos estímulos fiscais para impulsionar a economia, como propunham Washington e Londres, opção que tinha a rejeição de Paris e Berlim.

Este capítulo ficará com uma referência geral a "fazer tudo o que for necessário", na linha da reunião preparatória realizada em 14 de março pelos ministros de Economia e Finanças do G-20, para que cada país decida quais são as melhores medidas para dar um "respiro" em suas enfraquecidas economias.

A declaração final, segundo algumas versões, incluirá uma referência a que já foram investidos US$ 2 trilhões por parte dos diversos países para enfrentar a recessão.

Inovadora pode ser a iniciativa para apontar publicamente os países que adotarem práticas protecionistas. Os chefes de Estado e de Governo debateram a possibilidade de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tenha um maior papel e possa se transformar em uma espécie de fórum independente internacional que controle eventuais medidas protecionistas.

— Todos os países estão conscientes de que, se repetirmos os erros dos anos 30, quando foram colocadas barreiras ao comércio, a recessão durará anos. Não podemos permitir que isso volte a acontecer. Temos que estar preparados para passar à ação onde vejamos que há protecionismo — acrescentou o ministro britânico.

Sobre a regulação do sistema financeiro, disse que há um amplo consenso de que "o sistema de regulação e de supervisão deve ser mais amplo, incluindo os hedge funds e as agências de classificação de risco", e em que as normas de controle "precisam ser mais estreitas e ter caráter mais intrusivo".

A declaração final será divulgada a partir das 11h30min de Brasília, para quando está prevista uma entrevista coletiva do primeiro-ministro do Reino Unido e anfitrião da cúpula, Gordon Brown, que colocará fim à reunião do G-20.

EFE
 
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