Empresários cobram do Congresso Nacional agilidade na aprovação da reforma tributária. Mas parlamentares afirmam que o assunto é polêmico e deve levar pelo menos dois anos para ser votado pelo Legislativo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está promovendo um seminário internacional para discutir a necessidade da mudança no sistema de impostos do Brasil. Para o setor privado, a elevada carga tributária prejudica a competitividade das empresas, que são ainda mais afetadas pela crise econômica internacional. Os empresários brasileiros querem provar ao governo e aos parlamentares a necessidade de adequar a legislação ao sistema tributário de outros países.

– Mais do que nunca é necessário retomar essa discussão porque isso vai representar um sinal positivo de melhoria do ambiente de negócios do Brasil, de estímulo aos investimentos, de desoneração das exportações, num momento em que, seguramente, o Brasil vai ser desafiado a atuar em um ambiente externo cada vez mais difícil – disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

A matéria já foi aprovada em uma comissão especial, mas como é uma Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e do Senado.

– Se votar o primeiro turno neste semestre já será um grande passo, já que em março os trabalhos do plenário já estão comprometidos porque as medidas provisórias trancam as votações – explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

A reforma tributária pretende reduzir a carga de impostos sobre a atividade produtiva, acabar com a briga entre os Estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e desonerar a folha de salários. A ideia é dar ao país uma legislação permanente, já que em 20 anos os governos federal, estaduais e municipais aprovaram mais de três milhões atos normativos que alteraram o sistema tributário.

– Eu trouxe a mensagem do presidente Sarney [do Senado] de que a Casa votaria a reforma tributária nos próximos dois anos. Se votar neste primeiro ano, melhor ainda. Mas o assunto é polêmico e divide opiniões – afirmou o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO).