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 | 10/02/2009 17h12min

Câmara adia decisão sobre prestação de contas

Maioria dos líderes dos partidos preferiu deixar para o futuro a divulgação das notas fiscais

Apesar das suspeitas de uso irregular de verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (DEM-MG), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a maioria dos líderes dos partidos na Casa preferiu deixar para o futuro a divulgação das notas fiscais que comprovam os gastos realizados pelos deputados.

Após reunião dos líderes, que terminou na tarde de hoje, Temer disse que vai criar uma comissão para analisar a questão, junto com outros assuntos que tratam de mudança do regimento interno da Casa.

— Isso vai ser discutido em uma comissão que vamos criar para analisar o desmembramento da corregedoria, o regimento e matérias correlatas — afirmou Temer.

Ele explicou que as mudanças deverão valer para o próximo mandato parlamentar. Na reunião, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), insistiu na votação do projeto do partido que prevê a transparência na prestação de contas da verba de R$ 15 mil por mês que cada deputado tem para pagar despesas decorrentes do exercício de seu mandato parlamentar no Estado. A proposta prevê a divulgação das notas fiscais que comprovam os gastos.

Além do PSOL, defenderam a proposta os líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPS, Fernando Coruja (SC).

— O momento está propício para levar isso adiante. A Câmara não precisa se expor — afirmou Aníbal.

A divulgação das notas fiscais que comprovam os gastos passou a ser discutida depois das suspeitas de que o deputado Edmar Moreira (DEM-MG) teria cometido irregularidades em sua prestação de contas, um dos motivos que provocaram a renúncia de Moreira na segunda vice-presidência da Casa. Depois da renúncia de Moreira e da indicação do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) para substituí-lo, Temer e a maioria dos líderes desistiram de votar hoje, como anunciado, a criação da corregedoria da Câmara, atualmente exercida pelo segundo vice-presidente.

A retirada da função de corregedor do cargo do segundo vice tinha sido a saída encontrada pelos líderes e por Temer para tirar poderes de Moreira. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), defensor da criação de uma corregedoria independente e da abertura da prestação de contas de verbas indenizatórias, disse que houve um recuo.

— Diz o ditado popular: quando quer resolver, decide. Quando não quer, cria uma comissão — disse Alencar.

Agência Estado
 
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