O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) começou a estruturar nessa semana o processo de regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal.

Na primeira etapa do Terra Legal serão realizados encontros com os governos estaduais dos nove Estados da Amazônia Legal. O Terra Legal, programa do Governo Federal conduzido pelo MDA, vai regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos rurais em 436 municípios da Amazônia Legal. O programa vai titular imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Para agilizar a regularização, que hoje leva cerca de cinco anos, a legislação será modificada e o rito de titulação, simplificado. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.

O mesmo rito será adotado para posses entre um e quatro módulos fiscais. Essas terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência.

As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias.

Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.