A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou hoje, em segunda instância, o projeto de emenda constitucional que permitirá ocupantes de cargos eleitos por voto popular, entre eles o de presidente, a tentarem se reeleger indefinidamente. A emenda foi declarada aprovada pela presidente da AN, Cilia Flores, por "maioria clara", depois de pedir aos que estavam de acordo que erguessem o braço, algo comum no parlamento venezuelano.

Após a aprovação da emenda, os deputados, também por maioria clara, aprovaram o texto da pergunta que os venezuelanos deverão responder em referendo. A cédula fará o seguinte questionamento: "O senhor aprova a ampliação dos direitos políticos das venezuelanas e dos venezuelanos nos termos contemplados na emenda dos artigos 230, 179, 174, 192 e 162 da Constituição tramitada por iniciativa da Assembleia Nacional, ao permitir a postulação para todos os cargos eleitos por voto popular de modo que sua eleição seja expressão exclusiva dos votos do povo?".

A questão, segundo representantes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), dirigido pelo presidente Hugo Chávez, só poderia ser modificada pela Corte Suprema de Justiça (TSJ). Para os deputados governistas, que ocupam 146 das 167 cadeiras do Parlamento, o projeto "amplia os direitos políticos dos venezuelanos", porque dá a eles a opção de reeleger por quantas vezes quiserem os governantes que fazem bem o seu trabalho. Por sua vez, os parlamentares da oposição alegam que a emenda não visa a ampliar os direitos dos cidadãos, mas "institucionalizar o monopólio do poder".

Vários deputados governistas classificaram como tentativa de "manipulação" a apresentação da emenda como um mecanismo para a "reeleição indefinida" do presidente Chávez e dos outros cargos aos quais a medida abrange.

— É mentira que estejamos discutindo a reeleição indefinida. O que estamos propondo é que os que exercem esses cargos tenham a possibilidade de serem reeleitos pelo povo — declarou Luis Gamargo, do PSUV.

Por sua vez, Ricardo Gutiérrez, do partido opositor Podemos, opinou que a mudança proposta pode abrir caminho para o "abandono dos métodos democráticos". Além disso, assegurou que na Venezuela "não há revolução" nem "socialismo".

O texto inicial, que chegou a Assembleia em 9 de dezembro e foi aprovado em primeira leitura em 18 do mesmo mês, só previa a reeleição ilimitada do presidente da República. A mudança no projeto foi proposta por Chávez em 5 de janeiro, quando argumentou que a aprovação da proposta significaria "um ponto de ruptura com a velha democracia" e que seria "errado" promover a reeleição ilimitada apenas do chefe do Estado.

A emenda não afetará apenas o artigo 230 da Constituição referendada em 1999, que se refere ao presidente, mas também os artigos 160 (relativo aos governadores), 162 (sobre os conselhos legislativos), 174 (relacionado aos prefeitos e vereadores) e 192 (referente aos deputados).

A presidente da AN confirmou que o texto da emenda será levado em 16 de janeiro ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que terá 30 dias para convocar o referendo sobre a proposta, no qual cerca de 17 milhões de venezuelanos poderão aprová-la ou não. Considerando-se que janeiro tem 31 dias, tudo indica que o referendo será convocado pelo CNE para 15 de fevereiro.

Os partidos da oposição, que rejeitam a emenda e acusam Chávez de querer se perpetuar no poder, também disseram que pergunta do referendo induz ao "engano". Com a aprovação da emenda, Chávez poderá se candidatar pela terceira vez seguida à presidência nas eleições de dezembro de 2012.

Chávez foi eleito presidente pela primeira vez em dezembro de 1998, e, pela segunda vez, em dezembro de 2006, para um mandato de seis anos. Devido às exigências da Constituição que entrou em vigor em dezembro de 1999, o governante teve que se submeter em 2000 ao que se chamou uma "relegitimação" de seu cargo, na qual também foi bem-sucedido.