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 | 19/12/2008 15h59min

Mendes diz que decisões do STF no campo político não desrespeitam Legislativo

Tribunal determinou pelo menos duas decisões marcantes para o meio político em 2008

Na entrevista coletiva em que fez um balanço das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, procurou minimizar a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo provocada por decisões judiciais que avançam na definição de regras que, em tese, caberia aos parlamentares.

— Estamos sempre reflexivos. Temos tido um diálogo em alto nível com os presidentes da Câmara, do Senado e da República. Em determinados casos assumimos função regulatória avançada, tendo em vista exigências constitucionais. O STF tem sido cauteloso. Se limitou a dizer, por exemplo, que a lei de greve dos empregados privados seria aplicável aos servidores públicos com os ajustes necessários. O tribunal tem tido a cautela de adotar entendimento que o Congresso já adotara — argumentou o ministro.
Para ressaltar que o STF só age por provocação e necessidade, Mendes lembrou de uma frase atribuída ao ex-ministro da Corte Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa:

— A judicialização da política decorre da desinteligência dos políticos.

O STF determinou pelo menos duas decisões marcantes para o meio político em 2008. Uma delas garantiu as candidaturas, nas eleições municipais, de políticos que respondem a processos penais. O STF manteve em vigor o entendimento expresso pelo TSE, pelo qual só não podem exercer o direito de ser votados os candidatos com condenação penal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença.

Em novembro, os ministros do STF confirmaram a validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na qual foi decretada em março deste ano a cassação do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que teria se desfiliado sem justa causa do DEM. Após exaustivos recursos, o STF confirmou no último dia 17 a decisão do TSE, e o parlamentar foi destituído do cargo pela Mesa Diretora da Câmara.

AGÊNCIA BRASIL
 
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