O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse nesta quarta, dia 12, em discurso a prefeitos que participam da 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, que a reforma tributária elaborada pelo governo prevê poucas mudanças constitucionais. Segundo Palocci, as alterações serão  enviadas ao Congresso juntamente com leis complementares.

Para o ministro, a tributação no Brasil não é feita de modo progressivo:

– O grupo dos mais ricos não paga mais impostos que o grupo dos mais pobres. Este é o primeiro grande defeito de nossa política tributária. Se falarmos de impostos sobre consumo, que é um imposto indireto, verificamos que o pobre paga o dobro de tributos (25%) sobre sua renda do que os mais ricos (12,5%). Já o imposto de renda é pago por parcela pequena da população, apenas 6,5% da População Economicamente Ativa (PEA).

Palocci disse ainda que a reforma tributária não deve se resumir ao Imposto de Renda, mas tem que ser pensada no conjunto de tributos: previdenciário, diretos e indiretos. Por isso, defendeu que a política tributária seja progressiva.

– É preciso mexer não só no Imposto de Renda, mas na tributação e nos impostos indiretos, incluindo ICMS, para que os produtos acessíveis à população mais pobre tenham uma carga tributária menor.

Palocci explicou a proposta do governo de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) para substituir o ICMS. Ao defender o fim da guerra fiscal, o ministro disse que o IVA vai estabelecer uma alíquota única para os 27 Estados. Segundo ele, o ICMS é o imposto que mais arrecada, mas também o de pior legislação. São 27 leis estaduais diferentes, 27 normatizações estaduais, uma lei federal e 44 alíquotas. Ainda já há divergências a superar na troca do ICMS pelo IVA. Uma delas se refere à cobranca do imposto: se será feita no Estado que produz ou no que consome. As divergências, porém, lembrou Palocci, não são intransponíveis e a questão não precisa ser definida imediatamente.

O ministro destacou a preocupação do governo em formular uma lei que retire a cumulatividade dos impostos e afirmou que essa é uma das questões mais importantes de sua política econômica.

O encontro em Brasília reúne cerca de 2 mil prefeitos no Hotel Blue Tree Park, em Brasília.

Com informações da Globo News e Agência Brasil.