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 | 11/12/2008 21h50min

Decreto permite saque ilimitado do FGTS para atingidos por chuva em Santa Catarina

Medida assinada pelo presidente Lula também libera a quantidade de retiradas do benefício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que permite às vítimas das enchentes em Santa Catarina saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A regra atual prevê limite de saque de R$ 2,6 mil em situações de calamidade pública e apenas uma vez no ano. Com o novo decreto, os atingidos não terão limite de valor e de número de saques. Quem já sacou dinheiro por causa de situação de calamidade pública em um período inferior a 12 meses poderá retirar novamente.

Ainda segundo o decreto, a vítima tem até 90 dias depois de publicado o decreto para solicitar o saque do dinheiro. O decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Dentro de 10 dias, a Caixa Econômica Federal definirá procedimentos para possibilitar a retirada, válida apenas para os catarinenses atingidos pelo enchente.

O presidente Lula chega a Santa Catarina nesta sexta-feira para visitar os municípios de Blumenau e Itajaí, que foram bastante afetados pela enchente.

AGÊNCIA BRASIL
 
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