Apesar dos quatro meses para adaptação, muitas empresas não responderam às consultas realizadas no último mês pelos órgãos de proteção ao consumidor, os Procons, para saber o grau de preparação delas à entrada em vigor do decreto sobre o novo funcionamento dos call centers, que entra em vigor hoje. As regras foram fixadas pela Presidência da República, em agosto, e disciplinam o atendimento dos serviços telefônicos na tentativa de acabar com o tormento dos consumidores.

Na capital federal, o Procon enviou as questões para 43 empresas e apenas 12 responderam.

— Entendo que só se justifica não terem respondido os ofícios àquelas que não estão preparadas - declarou a coordenadora do Procon de Brasília, Ildecer Amorim.

O Procon de São Paulo também partilha do ceticismo. A diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Andréa Sanchez, disse que, das 68 empresas selecionadas para as consultas, 18 não retornaram. Segundo ela, os sinais de que nem todas as empresas estão preparadas reforçam a necessidade da fiscalização por parte dos órgãos, mas principalmente do próprio consumidor:

— Não estaremos em todos os lugares e, por isso, as denúncias dos consumidores serão fundamentais.

As empresas que descumprirem o decreto estão sujeitas ao pagamento de multas que podem chegar a R$ 3 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para afiar a fiscalização, os agentes dos Procons fizeram cursos sobre as novas regras nos últimos meses. Uma estratégia comum de fiscalização dos Procons será a realização de ligações telefônicas pelos fiscais, se passando por consumidores, até nas madrugadas, para checar o atendimento. Uma das exigências é que os call centers funcionem 24 horas.