A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa pedirá ao governo gaúcho a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 249/2007, que dispõe sobre a aplicação dos exames de trânsito, cria a Gratificação de Examinador (GRAEx) e cargos no Detran/RS. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, com representantes do Detran, Força Sindical, Sindicato dos Instrutores e Examinadores de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos no RS(Sins/RS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do RS (Sindicfc/RS), Denatran e CUT.

Durante a audiência, foi discutido o impasse sobre responsabilidade da aplicação dos exames, se esta seria de servidores do Detran ou policiais civis e militares.

— O PL prevê que os exames práticos de direção veicular sejam feitos por servidores públicos do Detran. Mas, nesse primeiro momento, o governo entende que poderá utilizar integrantes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil ou da Brigada Militar para que não haja prejuízos dos serviços prestados — disse o diretor-técnico do Detran/RS, Ildo Szinvelski.

Já o presidente do Sins/RS, José Nivaldo Brum, criticou a intenção do Executivo gaúcho:

— Está faltando gente para dar segurança no Estado.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Carlos Langone, afirmou que a categoria reconhece a importância do PL, mas discorda de alguns pontos. O Sindet elaborou 11 emendas, e uma delas solicita a garantia de que os serviços de exames práticos de direção sejam realizados por servidores de carreira do Detran.

Reunião na quarta-feira

Segundo José Nivaldo Brum, está marcada para quarta-feira uma reunião entre os sindicatos envolvidos, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Trabalho na Comissão de Serviços Públicos. Caso não haja acordo, a categoria deve se reunir em assembléia no sábado, quando pode decidir entrar em greve.

Os examinadores de trânsito paralisaram os serviços nesta segunda-feira. Porém segundo Nivaldo Brum, os serviços serão normalizados nesta terça-feira:

— A partir de amanhã (terça), todos os trabalhadores estarão nos seus devidos lugares.
A Fundae, fundação responsável pelos exames para carteira de motorista, prevê para a manhã deste dia 25 o balanço de provas realizadas e suspensas por causa da manifestação. As informações são da Assembléia Legislativa do RS.