Para tornar mais palatável na Assembléia Legislativa o projeto que autoriza a renegociação dos contratos com as concessionárias de rodovias, aumenta as obrigações das empresas e amplia os prazos das concessões, o governo acertou uma redução de 20% no valor dos pedágios. Nas praças em que os automóveis pagam R$ 5,40, o valor baixaria para R$ 4,40.

Inicialmente, o governo pretendia modificar o sistema de forma a reduzir o custo do pedágio para quem não usa todo o trecho entre uma praça e outra. Como não foi encontrada uma fórmula adequada para fazer a distinção, optou-se pela redução linear de 20%.

O projeto, que irá para a Assembléia amanhã ou no início da próxima semana, pede autorização para assinar o Termo Aditivo 2, que prevê a execução de obras orçadas em R$ 1 bilhão. Em troca, os contratos serão prorrogados por mais 15 anos a contar do vencimento, em 2013.

Entre as obras previstas estão pontes, viadutos, acessos, passarelas, alargamento de faixas e duplicação de 197 quilômetros de rodovias. Seriam duplicadas, por exemplo, a BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande e a BR-116 entre Guaíba e Camaquã.

As mudanças não param por aí. A praça de Marques de Souza, cuja tarifa é de R$ 10,80, cobrada em dois sentidos, seria desdobrada em duas. A praça de Farroupilha, uma das mais contestadas, seria eliminada. Em troca, a concessionária ganharia a RS-239, que hoje tem um pedágio comunitário operado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em Campo Bom.

O secretário de Infra-estrutura, Daniel Andrade, informa que na renegociação será estabelecida a exigência de padrões internacionais de conservação das estradas.

– A renegociação foi a forma encontrada pelo governo para impedir um apagão rodoviário: vamos pedir R$ 1 bilhão às concessionárias e pagar com a única moeda possível na atual situação do Estado, que é a ampliação dos prazos dos contratos – diz o secretário.

Como os contratos firmados no governo Antonio Britto (1994-1998) vencem em 2013, e não há previsão de execução de obras, o governo teria duas opções: esperar pelo término e então realizar novas licitações ou renegociar os atuais incluindo a duplicação de trechos, a construção de pontes, viadutos, acessos, terceiras faixas e outras melhorias.

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