O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o governo mantém suas projeções para o desempenho da economia brasileira em 2009 e que é importante aguardar para revisar os números, mesmo porque a fase mais aguda da crise financeira internacional parece estar se dissipando. O ministro descartou a possibilidade de uma recessão no país e ressaltou que, até agora, a atividade econômica nacional não caiu.

— O consumo está em patamar elevado, mas acredito que irá cair. Mas não teremos recessão no Brasil — disse.

Apesar de não acreditar em uma recessão no Brasil, o ministro da Fazenda disse que o impacto da crise no país pode levar a uma queda na arrecadação de impostos do governo federal. Ele disse que o governo trabalha com um cenário de desaceleração da economia, que deve provocar uma redução no ritmo de crescimento das receitas.

— Acredito que haverá desaceleração. Mas não a ponto de desequilibrar nossas finanças — afirmou.

O ministro informou que até o momento a arrecadação não foi afetada pela crise, mas explicou que as eventuais perdas de receitas do governo federal impactam as contas de Estados e municípios. Mantega ressaltou que o governo tem se preocupado em manter as contas públicas em ordem e lembrou do esforço extra de R$ 14,5 bilhões, que serão destinados ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é "uma poupança para o futuro".

— Nós já estamos tomando precauções e devemos fechar o ano com as contas fiscais prontas para enfrentar situação fiscal adversa.

O ministro informou também que o governo tomará novas medidas para garantir a comercialização da safra agrícola. Em resposta a uma pergunta do senador João Tenório (PSDB-AL), Mantega disse que o governo tem preocupação com a agricultura e já adotou uma série de medidas para ampliar o crédito ao setor no atual momento de início da safra 2008-2009.

MP 443

Mantega afirmou aos senadores que a Medida Provisória (MP) 443, que permitiu ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem outros bancos, "não é uma sanha estatizante do governo." Segundo o ministro, essa é uma situação "excepcional", e a MP dá "um conforto e oferece uma alternativa" para que os bancos públicos comprem bancos que possam vir a enfrentar dificuldades.

— Não quer dizer que (a MP) será utilizada. Não tem a menor sombra de comparação com aquilo que o Gordon Brown (primeiro-ministro britânico) disse, que vai estatizar os bancos. Não é o nosso caso, mas temos que ter a preocupação — afirmou Mantega.

Segundo ele, "se precisar, a transação será feita, em condições de mercado. Terá que ser feita uma avaliação, que se tornará pública com a divulgação de um fato relevante."

Em resposta às declarações do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que cobrou maior diálogo do governo com o Congresso sobre as medidas anticrise e criticou o uso de MPs pelo governo, Mantega disse concordar com os princípios expressos pelo parlamentar, mas ponderou que, em situações de emergência, é preciso tomar medidas rápidas, "que não podem ser submetidas, ou são submetidas a posteriori."

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