Num encontro que durou o dia inteiro e prossegue neste sábado, dia 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores começaram a discutir nesta sexta, dia 21, na Granja do Torto, o fim da guerra fiscal.

Embora governadores e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tenham reconhecido alguns pontos de consenso, os temas mais polêmicos continuam sem resposta e foram deixados para depois.

A necessidade de se elaborar uma legislação única para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir o ICMS foi consensual, mas as regras de origem e destino para a cobrança do tributo, um dos principais responsáveis pela guerra fiscal entre os Estados hoje, ainda é motivo de divergências. Entre as medidas destacadas na proposta do governo apresentadas por Palocci, estão a substituição do ICMS pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) com uma legislação nacional, o debate sobre o fim da cumulatividade de tributos e a possibilidade de substituição total ou parcial da contribuição patronal previdenciária que incide sobre a folha salarial por uma que tenha por base o faturamento das empresas.

Embora as discussões ainda não tenham terminado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que há consenso também em torno do fim da cumulatividade e da diminuição dos impostos indiretos.

Ele voltou a dizer que a reforma deverá ter um impacto neutro sobre as contas de União, Estados e municípios e que será preciso analisar se haverá perdas para alguém. Se isso ocorrer, o ministro disse que há mecanismos de compensação que foram estudados no passado. Embora os governadores tenham dito que queriam ouvir a proposta do governo primeiro para a reforma tributária antes de trazer as suas sugestões, o ministro garante que quer a participação deles na sua elaboração.

Segundo o ministro, o governo entregou ontem aos governadores hipóteses a serem consideradas na reformulação do sistema tributário e não uma proposta acabada. O documento com essas condiderações é o mesmo apresentado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Para ele, como muitos dos detalhes da reforma tributária já foram exaustivamente discutidos, ficará mais fácil conseguir aprovação mais rápida de uma emenda constitucional.

O ministro informou ainda que no próximo dia 13 de março a comissão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que trata da reforma tributária terá uma reunião. Ele reafirmou o compromisso do governo de discutir as reformas no Conselho. O ministro, porém, não quis antecipar o calendário e os prazos para o encaminhamento da reforma tributária.