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 | 22/09/2008 17h31min

PGE recorre ao TRF para trazer a competência do caso Detran para a esfera estadual

Procuradoria alega que recursos desviados pertencem a uma autarquia do Estado

Roberta Pinto  |  roberta.pinto@rdgaucha.com.br

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou na Justiça para que Caso Rodin, que apurou fraudes de R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fique na esfera estadual. Entre os argumentos do agravo de instrumento encaminhado pela PGE está que os recursos desviados pertencem a uma autarquia estadual e, portanto, o caso deve ser julgado pela Justiça gaúcha.

No dia 28 de agosto, a 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria indeferiu o pedido do Estado e do Detran sobre a incompetência da esfera federal para julgar a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

O agravo foi encaminhado nesta segunda-feira para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Enquanto isso, a Justiça Federal de Santa Maria já começou a intimar os 40 réus no processo para indicar as testemunhas.

 
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