Em explanação feita nesta quinta-feira na estréia do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou que o governo não pretende abrir mão da CPMF caso não seja encontrada uma fonte de receita alternativa. Segundo relatos de participantes do conselho, Palocci também adiantou que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo ao Congresso deverá incluir o fim da cumulatividade na cobrança da Cofins e uma possível alteração nas regras da contribuição das empresas para a Previdência.

– Eu me surpreendi com o ministro Palocci, o relato dele foi muito bom, ele deu um perfil da situação e chegou a apresentar alternativas – afirmou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

O ministro teria frisado que todas as mudanças tributárias propostas ao Congresso devem ter como pano de fundo a preocupação de não reduzir a carga tributária do país, pelo menos no curto prazo. O objetivo seria redistribuir os impostos para que mais pessoas paguem individualmente um volume menor de impostos.

Em nota divulgada no final da tarde, o ministro Palocci afirma que informou ao Conselho sobre os princípios básicos que devem nortear a reforma tributária. Esses princípios são, além da manutenção dos atuais níveis de arrecadação, a simplificação, o aumento da eficiência econômica e da justiça fiscal, o combate à sonegação e a redução da regressividade da estrutura fiscal.

Ainda segundo a nota, o novo sistema tributário deve, segundo Palocci, "evitar experimentalismos" e "considerar a seletividade e o impacto real sobre a população de baixa renda, no caso de tributos indiretos". No final deste ano, a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, atualmente de 0,38%, cairá para 0,08%. O fim da contribuição está previsto para 31 de dezembro de 2004.

– Não posso mentir aqui para ninguém, temos que arrumar uma maneira de manter esta arrecadação, que é de 20,3 bilhões de reais ao ano, ou então não se pode acabar com a CPMF, nem em 2004 – teria dito Palocci aos integrantes do Conselho, formado por 82 representantes da sociedade civil e dez ministros.

Em relação à contribuição das empresas à seguridade social, correspondente a 22 por cento do salário do empregado, Palocci afirmou que uma alternativa que conta com a simpatia do governo é a sua substituição por uma contribuição que incida sobre o faturamento do empregador. Ainda de acordo com Paulinho, o ministro da Fazenda teria afirmado que a nova solução contribuiria para a formalização do emprego e para o aumento de competitividade das empresas.

Palocci teria afirmado que, "para quem não gosta de emoções fortes", uma boa opção seria introduzir um sistema de contribuição misto, incidente sobre a folha de pagamento e o faturamento. Uma alternativa de maior risco seria a mudança para um sistema incidente exclusivamente sobre o faturamento. As informações são da Agência Reuters.