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 | 24/08/2008 19h37min

Parlamentares apóiam controle rígido no pré-sal

Idéia é evitar que se repita o padrão de mau uso e desperdício existente hoje

A idéia de criar controles rígidos para o uso do dinheiro do petróleo descoberto na camada do pré-sal — em estudo no governo — foi bem recebida no Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição apóiam a proposta. A idéia é impor uma disciplina sobre como gastar os royalties do pré-sal, para evitar que se repita o padrão de mau uso e desperdício existente hoje.


— É um bom caminho — resumiu o senador Renato Casagrande (PSB-ES), integrante da Comissão de Infra-Estrutura do Senado.


Ele defendeu que os recursos do petróleo sejam gastos em políticas para áreas específicas, como o meio ambiente, saúde e a educação.


— Esse dinheiro do pré-sal tem de ser usado só em investimentos estratégicos — disse. 


O deputado e ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB-SP) considera legítima a preocupação do governo em criar travas para impedir a farra dos municípios com o dinheiro dos royalties. O tucano é contrário, no entanto, à criação de uma empresa para administrar as áreas do pré-sal.


— Isso não é necessário. Basta definir regras para o excedente do petróleo com a criação de um fundo para onde seriam canalizados os recursos — explicou Paulo Renato.


Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo está certo em estabelecer um modelo para limitar as possibilidades de aplicação dos royalties. Ele defendeu também a redistribuição das receitas do dinheiro do petróleo, para beneficiar um número maior de municípios.


— Acho que podemos incluir mais critérios para beneficiar mais municípios — observou.


Agência Estado
 
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