O governo não precisa criar uma nova empresa nem mudar a Lei do Petróleo para obter mais receitas com a exploração do produto na camada pré-sal. Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o governo pode apenas estabelecer novos critérios para o pagamento de royalties e para os contratos de concessão de exploração.

Segundo o senador, que já foi ministro da Fazenda e da Indústria e Comércio, as mudanças poderiam ser feitas por decreto.

Entre as mudanças propostas pelo senador, para arrecadar mais, está o aumento do bônus de assinatura pago à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos leilões de exploração de petróleo.

Segundo ele, o governo também pode controlar o volume de exportação de petróleo por meio dos contratos de concessão.

- Essa possibilidade pode até afastar a preocupação de alguns de o país produzir volumes expressivos e se tornar apenas exportador - afirmou Dornelles.

A possibilidade de o Brasil adotar o modelo de partilha, que prevê o repasse ao governo do petróleo em volume equivalente aos tributos devidos, também é vista com desconfiança pelo senador fluminense.