O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos líderes dos partidos aliados do governo no Congresso Nacional proposta que prevê perdão a contribuintes com débitos que não ultrapassem R$ 10 mil, considerando juros e multas, e que estejam inscritos na dívida ativa há pelo menos cinco anos. A proposta foi feita durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, informa o site G1.

Até o final do ano passado, cerca de 2,1 milhões de processos tinham essas características. Essas dívidas somam pouco mais de R$ 3,6 bilhões, menos de 0,28% do total de débitos em atraso sendo cobrados pelo fisco, que chega a R$ 1,3 trilhão.

O governo prefere perdoar esses devedores porque eles representam cerca de 18% dos processos em trâmite na Receita Federal.

Com a anistia, os fiscais e defensores da União teriam mais tempo para se preocupar em cobrar a dívida dos grandes devedores. Em média, segundo a Fazenda, as dívidas pequenas demoram cerca de 16 anos para serem cobradas.

Ainda não há data fechada para envio das propostas ao Congresso, mas o ministro Mantega quer apresentá-las ainda em setembro.

Segundo os líderes que saíram da reunião, o ministro disse que haverá três pontos principais a serem analisados pelos congressistas.

Em relação aos grandes devedores, o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei que pretende facilitar a cobrança dos débitos, reduzindo prazos processuais e o número de recursos administrativos.

Os deputados que saíram da reunião não souberam detalhar as medidas que devem fazer parte do projeto.

O Ministério da Fazenda pretende propor ainda aos empresários que cobram do governo na Justiça créditos de exportação com base no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que desistam das ações.

O governo pretende fechar um acordo com os exportadores para que eles negociem descontos em suas dívidas e desistam do debate judicial.