Preocupados com a entrada ilegal de vinhos no Brasil, lideranças e produtores ligados ao setor vitivinícola do Estado fazem um protesto nesta sexta-feira, em Santana do Livramento, pedindo maior fiscalização para combater o ingresso da bebida vendida ilegalmente no país. A estimativa do Movimento em Defesa da Uva e dos Vinhos do Brasil, que promoveu o primeiro ato no início de julho na Capital, é de que 15 milhões de litros entrem no Brasil anualmente de forma ilegal. O encontro será em frente à sede do Dnit e o deslocamento ocorrerá pela Avenida João Goulart, em direção ao Parque Internacional, na fronteira com Rivera.

— Pretendemos expor a situação por que passa o setor no país — aponta o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani.

O que os vitivinicultores exigem é que a fiscalização da Receita Federal seja mais eficiente para combater o crime de descaminho. A entrada ilegal da bebida no país estaria favorecendo o mercado informal. Conforme Paviani, turistas usam ao máximo o limite de US$ 300 para comprar bebidas e depois revendê-las.

A Receita Federal não conta com estatísticas sobre a quantidade de bebida que entra de forma ilegal no ­país. Mas admite que turistas que compram para fazer comércio só podem ser impedidos quando ultrapassam cotas permitidas. Conforme o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Paulo Ricardo Chagas Meksraitis, a única solução seria limitar o ingresso de bebidas.

O problema

O turista brasileiro pode ingressar com no máximo US$ 300 em produtos de outro país. Caso exceda esse valor, deve pagar tributação referente às mercadorias que adquiriu (varia de acordo com o produto). Como muitos compram para posteriormente revender, cometem o crime de descaminho, que se trata da importação de mercadoria permitida em lei, mas fraudando a tributação legal sobre aquisição de produtos para fins comerciais (também ­variável, dependendo da mercadoria). Estima-se que de 75% a 80% do mercado nacional de vinhos finos esteja tomado pelos importados.