Atualmente, as trabalhadoras têm o direito a quatro meses de licença-maternidade, pagas pelo INSS. O projeto cria um programa chamado Empresa Cidadã, que estimula a prorrogação da licença-maternidade por mais dois meses adicionais. Com isso, as empresas que pagarem os benefícios à funcionária pelo período extra poderão, em troca, deduzir o valor no imposto de renda devido.

Os quatro meses iniciais permanecem sendo pagos pelo INSS, sendo que caberá às empresas somente o pagamento dos dois meses adicionais. O projeto prevê que instituições públicas, inclusive o governo federal, também possam aderir à iniciativa. Mães adotivas estão incluídas na proposta.

Para solicitar o direito, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Ao longo da licença, a funcionária não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não deverá ser mantida em creche. Do contrário, a empregada perderá o direito à licença extra.

Para as empresas

A concessão de dois meses a mais de licença maternidade é opcional. Se o empregador decidir aderir ao programa Empresa Cidadã, o benefício valerá para todas as funcionárias. A empresa poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras no Imposto de Renda a pagar e receberá o certificado Empresa Amiga da Criança.

Situação do projeto

Aprovado ontem, o projeto segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, na prática, as trabalhadoras da iniciativa privada só serão beneficiadas pela lei a partir de 2010, quando as empresas passarão a contar com incentivos fiscais para conceder a extensão da licença-maternidade.

Os incentivos só serão concedidos a partir de 2010 porque o governo afirma que a redução na arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária. Isso só poderá ocorrer no ano que vem. A Lei do Orçamento Geral da União para 2009 já está pronta e será enviada ao Congresso até 30 de agosto. Para o serviço público, o novo prazo de licença-maternidade poderá ser aplicado imediatamente após a sanção da nova lei.

Por que é importante

As mães terão mais tempo para ficar com seus filhos, o que contribuirá diretamente para o melhor desenvolvimento das crianças. Especialistas ressaltam que um dos principais ganhos se refere ao aleitamento materno. A Organização Mundial da Saúde recomenda que a amamentação ocorra até o sexto mês de vida.

As mães terão também maior tranqüilidade para cuidar de seus bebês e não precisarão mais dividir os cuidados com as preocupações do trabalho. Regulamentações municipais e estaduais já permitem que a mãe usufrua de seis meses de afastamento em 93 municípios e 11 Estados do país, de acordo com balanço da Sociedade Brasileira de Pediatria.