O juiz substituto da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Cloves Barbosa de Siqueira, enviou nesta sexta, dia 7, ao Supremo Tribunal Federal inquérito em que o Ministério Público Federal requer a abertura de processo contra o senador Antônio Carlos Magalhães, o deputado federal José Roberto Arruda, e a ex-diretora do Prodasen, Regina Célia Peres Borges. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em dezembro de 2002, atribuindo aos parlamentares e à ex-diretora do Prodasen a prática de crimes previstos no Código Penal, porque teriam violado o sigilo do painel do Senado na sessão secreta de votação da cassação do ex-senador Luiz Estevão, em junho de 2000.

No ofício, o juiz federal informa que “os dois denunciados encontravam-se momentaneamente sem foro especial por prerrogativa de função, uma vez que renunciaram aos seus mandatos eletivos” e justifica que, com a eleição dos dois, respectivamente, ao Senado e à Câmara, o STF passa a ser competente para o processo e julgamento dos parlamentares, a partir da diplomação. Assim, a remessa dos autos ao STF foi determinada em 19 de dezembro de 2002, data em que José Roberto Arruda foi diplomado deputado federal por Brasília. A ministra Ellen Gracie, designada relatora do Inquérito, despachou nessa quinta, dia 6, abrindo vista dos autos à Procuradoria Geral da República.

Com informações da Agência Brasil.