A bancada do PT na Câmara articula com movimentos sociais uma ação judicial contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul de dissolver o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A decisão foi debatida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta semana.

Ata da sessão ordinária do dia 3 de dezembro de 2007 revela a intenção do conselho de promover ação civil pública para declarar a ilegalidade do MST e proibir a realização de marchas ou outros deslocamentos de sem-terra. Os procuradores pedem ainda a investigação dos integrantes de acampamentos e da direção do movimento pela prática de crime organizado, entre outras medidas registradas na ata.

Em entrevista à Rádio Câmara, por telefone, a promotora Sônia Radin, que assina a ata da reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, informou que o órgão não teve a intenção de pedir a dissolução do MST. Segundo ela, houve um equívoco no registro da ata, que teria sido retificada no dia 7 de abril.

Mesmo assim, o deputado Adão Pretto (PT-RS) informou que a bancada de seu partido decidiu reagir contra decisão do MP do Rio Grande do Sul, pois considera a inciaitiva uma "aberração". Ele lembrou que o PT está discutindo o assunto com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), antes de impetrar a ação contra o conselho.

Ações criminais

Na audiência pública, representantes de diversas entidades alertaram para a possibilidade do crescimento de ações para criminalizar os movimentos sociais. Os participantes da audiência relataram casos que demonstram a intenção de alguns setores da sociedade em transformar os movimentos por reivindicações sociais em assunto criminal.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretária Especial de Direitos Humanos, segureiu, durante o debate, que o caso do Ministério Público do Rio Grande do Sul seja encaminhado para exame do Conselho Nacional do Ministério Público.

– É uma atitude que me pareceu sob todos os aspectos ilegal, incorreta, inadequada, preconceituosa. Eu acredito que o Estado democrático de direito tem instrumentos para corrigi-la – disse.

Vannuchi afirmou, no entanto, que cada caso precisa ser analisado individualmente e que não se deve fazer julgamento prévios.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) elogiou a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul, classificando-a como corajosa por enfrentar o MST.

AGÊNCIA CÂMARA