Está aberta a consulta pública que vai ajudar a elaborar a instrução normativa que estabelecerá os critérios e procedimentos para extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) das culturas com suporte fitossanitário insuficiente (minor crops), e para a inclusão na monografia dos ingredientes ativos registrados para uso agrícola. A Portaria nº 94, que abre consulta, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 27.

As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas para o endereço eletrônico cga@agricultura.gov.br, pelo número de fax (61) 3223-5341 ou ainda para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, sala 340, CEP 70.043-900 - Brasília - DF. A consulta pública permanecerá aberta pelo período de 30 dias contados a partir da publicação da portaria no DOU.