O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08.

O projeto regulamenta a Emenda 29, que vinculou receitas da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. A previsão de arrecadação da CSS, que tem alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, é de R$ 11,8 bilhões em 2009.

Por causa do término do prazo regimental, a sessão foi encerrada e, em seguida, será realizada uma sessão extraordinária para votar outros destaques ao texto. O projeto agora será encaminhado para votação no Senado.

Comemoração

Os deputados da base do governo comemoraram a aprovação por 259 votos, uma vez que os favoráveis à matéria precisavam de 257 votos.

– Foi uma vitória dupla. Ganha quem combate a corrupção e quem quer ajudar a saúde – disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo ele, a aprovação da CSS, além de garantir uma fonte definitiva e exclusiva para a saúde de mais de R$ 10 bilhões por ano, vai restabelecer o caráter fiscalizatório que tinha a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado sobre as movimentações financeiras.

Os aliados do governo dizem que não temem a rejeição do projeto no Senado.

– A Câmara teve a coragem política de aprovar uma fonte de recursos para a saúde e já estamos em entendimento com o senadores. Muitos deles já estão convencidos e temos certeza de que o Senado vai manter a orientação dada pela Câmara – afirmou o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).

O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou a "intromissão do Palácio do Planalto" na liberação de emendas para os aliados na véspera da votação da matéria, e disse que a última instância para rejeitar a CSS pode ser a Justiça.

– O mais grave é o fato do governo ter posto sua impressão digital na criação deste novo imposto. Mas ainda estamos confiantes de que o Senado vai derrubar esse imposto, e se não o fizer, estamos preparando as baterias para ir ao Supremo [Tribunal Federal] contra esse novo imposto.