O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) reiterou nesta segunda-feira, dia 2, sua rejeição à pretensão dos Estados Unidos de defenderem seus subsídios ao algodão, o que representa uma vitória ao Brasil dentro do organismo.

A decisão é a resposta à apelação feita pelos EUA em fevereiro contra a decisão da OMC de condená-los por não terem aplicado a determinação prévia contra seus subsídios aos cotonicultores. A resolução acaba com um processo aberto pelo Brasil há cinco anos e permite ao país aplicar sanções comerciais contra os EUA por terem infringido reiteradamente as normas da OMC.

"Os EUA não agem em conformidade com o Acordo sobre Agricultura ao fornecer subsídios à exportação a produtos aos quais não deveriam ser outorgados e ao fazê-lo em excesso com outros", diz o texto divulgado.

Histórico

A disputa começou em 2003, quando o Brasil acusou os EUA perante a OMC por causa dos subsídios que este outorgava aos produtores de algodão, que prejudicavam seus próprios cultivadores ao distorcer os preços internacionais do produto.

Em março de 2005, o Brasil venceu uma disputa contra os EUA, cuja decisão final pedia aos americanos que introduzissem "ajustes administrativos" ou suspendessem os programas de crédito à exportação concedidos a seus produtores de algodão.

No entanto, os EUA não deixaram de distribuir subsídios nem modificaram seu sistema de distribuição de ajudas. Por causa disso, o Brasil decidiu abrir outra disputa, em março de 2006, para provar que a decisão da OMC não tinha sido aplicada e que as medidas protecionistas continuavam sendo implementadas.

A OMC julgou a queixa e voltou a condenar os EUA, desta vez por descumprir o estabelecido, mas Washington apelou. Na decisão anunciada nesta segunda, o OSC especifica que os EUA não cumpriram as recomendações do órgão.

"Especificamente, os EUA não cumpriram sua obrigação de estabelecer suas medidas em conformidade com o Acordo sobre Agricultura, nem sua obrigação de retirar os subsídios o mais rápido possível", diz o texto.

Em uma instância prévia à segunda denúncia, o Brasil pediu sanções no valor de US$ 4 bilhões, mas não as aplicou porque Washington se comprometeu a retirar os subsídios, coisa que nunca aconteceu - agora, espera-se que o Governo brasileiro o faça.

Na decisão do OSC, fica claro que a atuação dos EUA constitui, "no presente, um sério preconceito contra os interesses do Brasil".

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, os EUA pagaram US$ 12,5 bilhões a seus cotonicultores entre 1999 e 2003, o que permitiu àquele país manter a segunda posição na produção mundial de algodão.