Foi adiada para a próxima semana a votação mais aguardada e polêmica dos últimos meses na Câmara dos Deputados.

Prevista para ocorrer na madrugada desta quinta-feira, dia 29, a votação que poderia trazer de volta uma nova contribuição, aos moldes da CPMF, acabou transferida depois de um acordo entre lideranças partidárias. O adiamento é importante para o governo, que ganha mais tempo para buscar apoio à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova denominação da CPMF.

A CSS deveria ser regulamentada com a Emenda 29, juntamente com projeto de lei 306/08. Sem acordo dentro da própria base para as mudanças no texto, os governistas decidiram deixar a votação para a próxima terça-feira. Além de dificuldades para fechar o texto final da CSS, também não havia segurança sobre o apoio da maioria dos deputados à proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a base governista precisaria garantir o voto de 257 parlamentares favoráveis à matéria.

A oposição comemorou o adiamento da votação, provocada em parte pela obstrução do DEM, PSDB e PPS no plenário da Casa.

– A obstrução foi eficaz, mas a verdade é que o governo está com dificuldades para conseguir apoio na votação da nova contribuição – afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Para tornar a CSS mais palatável à sociedade, a base governista aumentou para R$ 3.038,00 o limite de isenção do pagamento do novo tributo - o mesmo valor do teto das aposentadorias pagas pelo INSS.

– Estamos isentando amplos segmentos da população – argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta que cria o novo tributo, ainda sem o aval do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para a proposta.

- Não falei com o Ministério da Fazenda. Tenho conversado com o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) e há grandes chances de emplacar essa proposta.

Pelo projeto apresentado para votação na Câmara dos Deputados, a CSS terá uma alíquota de 0,10% - ante 0,38% da extinta CPMF - e passará a ser cobrada em janeiro de 2009, quando deverá ter uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. Para 2010, estima-se R$ 12,9 bilhões e, em 2011, o valor chegaria a R$ 14 bilhões.

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