Raphael Salomão  |  reportagem@canalrural.com.br

A criação de um regime especial de impostos sobre alimentos foi ponto de consenso entre os participantes do 11º Fórum da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), nesta quarta-feira, dia 28, em São Paulo. O encontro teve como tema “A Reforma Tributária e o impacto no agronegócio”.

- Estamos trabalhando para desonerar toda a cadeia alimentar. O Brasil poderia diminuir muito sua injustiça – defendeu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para quem o benefício pode ser estendido também ao setor de medicamentos.

A proposta de mudanças na cobrança dos impostos foi enviada pelo Governo e está em discussão no Congresso Nacional. Hauly avaliou que é melhor que o sistema atual, mas está longe do ideal e precisa de ajustes. Para ele, a reforma deve, entre outras coisas, reduzir os custos de contratação e acabar com a guerra fiscal.

O parlamentar sugeriu também o que chamou de harmonização entre os sistemas tributários de Brasil, Estados Unidos e Europa, o que pode ser feito, segundo ele, sem interferir em acordos internacionais, como o do Mercosul.

- Se o nosso sistema tributário fosse igual ao americano, o país cresceria 10% ao ano. Se fosse igual ao europeu, seria de 8%.

Adelmor Gheler, da Louis Dreyfus Commodities e integrante da Comissão de Tributação da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) disse que a visão do agronegócio é fundamental para que seja feita uma reforma adequada, já que o setor gera empregos e sustenta a balança comercial.

Para o especialista, a mudança no sistema de impostos do Brasil deve considerar três fatores: simplicidade, racionalidade e neutralidade.

- Na forma atual, ao invés de simplificar, há uma complicação do sistema.

Ele concordou que o setor de alimentos tenha tributação especial, com desoneração do produto final e benefício proporcional aos diversos elos da cadeia produtiva. Para Gheler, merecem atenção também o setor de biocombustíveis e bioenergia e a atividade exportadora.

O presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Carlo Lovatelli, fortaleceu ainda mais a tese. Segundo ele, reduzir a carga tributária do setor alimentício ajudaria a resolver boa parte dos problemas de competitividade do agronegócio brasileiro.

- O setor tem uma importância enorme e tem de receber o benefício para que seja mais competitivo. Todo o mundo, de certa forma, tentando evitar que o Brasil o seja.

Paliativo e insuficiente

Ao analisar de forma mais técnica a Reforma Tributária, o advogado Plínio José Marafon criticou o fato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) ficarem de fora da composição dos Impostos sobre Valor Agregado Estaduais e Federal (IVA-E e IVA-F).

Ele criticou a proposta do governo ao considerar que não esclarece como será a redução de impostos, que a simplificação tributária é insuficiente e que as medidas contra a guerra fiscal são paliativas. Manifestou ainda preocupação com a quantidade de emendas parlamentares que podem ser incluídas no texto original.

- Se todo mundo colocar um dedinho aqui, outro ali, vai ficar uma colcha de retalhos muito maior.

O deputado Luiz Carlos Hauly rebateu.

- Emendas, não há problema. São feitas muitas. O importante é que o relator e a Comissão (especial que analisa a Reforma Tributária) tenham ciência do que estão fazendo.

Carlo Lovatelli acrescentou que tem a expectativa de que a reforma seja concluída ainda durante este governo e avaliou que as discussões serão aceleradas em função da urgência do tema.

- A velocidade vai aumentar à medida que as condições verdadeiras de isonomia tributária e de competitividade brasileira têm de ser obtidas no tempo mais curto possível.

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