A bancada da saúde na Câmara, formada por 260 deputados, anunciou nesta segunda-feira que não concorda com a proposta de incluir uma nova CPMF no projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, que disciplina os gastos na saúde. O projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira no plenário da Câmara.

A proposta de regulamentação da emenda 29 que será apreciada vincula 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. O novo percentual seria atingido apenas em 2011, mas nesse ano já aconteceria um acréscimo de R$ 10 bilhões no orçamento da área.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), pretende incluir nesta mesma proposta a recriação de um tributo sobre movimentação financeira nos moldes da extinta CPMF.

A nova alíquota seria de 0,1% com aplicação integral na saúde. É com a vinculação do novo tributo com a emenda 29 que a bancada da saúde não concorda.

— Não queremos vincular isso a nenhum tipo de novo imposto. Essa é uma discussão paralela, não uma condição para votar a emenda 29 — afirmou o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-PE).

Para a bancada da saúde, não há necessidade do novo imposto porque o governo vai arrecadar mais do que a CPMF com o excesso de arrecadação de 2008.

Os deputados destacam ainda que o governo está fazendo desonerações na política industrial e criando até um fundo soberano, o que significaria uma "sobra de caixa", nas palavras de Guerra.

Governista, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) não acredita que a base aliada vá ceder novamente. Em 2007, a bancada da saúde se dividiu e a Câmara acabou aprovando uma regulamentação da emenda 29 vinculada à CPMF, proposta que perdeu a validade com a rejeição do "imposto do cheque" pelo Senado.

— No ano passado a Frente Parlamentar da Saúde não apoiou a mudança que foi feita pelo rolo compressor do governo e eu, inclusive, votei contra. Agora a situação é outra porque o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado — disse Perondi.

Apesar da declaração de união da bancada da saúde, parte dos movimentos ligados a área começam a aceitar a vinculação.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) já discutem com a base aliada sobre a proposta do novo tributo.

O temor é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a regulamentação da emenda 29 caso não seja destinada uma fonte de receita.

As informações são do site G1.