O Ibama apreendeu de 4,74 mil toneladas de grãos produzidos em área embargada por desmatamento ilegal na Amazônia. A ação ocorreu em Dom Eliseu, no sudeste do Pará, na última sexta-feira, dia 16.

– A apreensão só foi possível porque o Decreto 6.321, publicado em dezembro passado, proíbe a comercialização de produtos oriundos em área embargada por desmatamento ilegal – informa o coordenador de Fiscalização da Superintendência do Ibama do Pará, Leandro Aranha.

No final do ano passado, a fiscalização identificou desmatamento ilegal de 500 hectares na fazenda em Dom Eliseu. O órgão então embargou e multou o proprietário, mas 20 dias atrás, durante Operação Arco de Fogo, descobriu que a mesma área havia se transformado em plantação de grãos. O proprietário descumpriu embargo e, por isso, foi multado em R$ 8 milhões.

O próprio fazendeiro autuado pelo Ibama estimou que na área irá colher 4,74 mil toneladas de grãos, sendo 1,74 mil de soja, 2,64 mil de milho e 360 de arroz. A referida produção, que corresponde a uma média de 940 caminhões cheios, ainda está em fase de colheita e ficará retida até definição de sua destinação. O proprietário tem 20 dias para apresentar a sua defesa e recorrer da multa.

Ação como marco

Segundo Aranha, essa apreensão "pode representar um marco no combate ao desmatamento, uma vez que age exatamente sobre as atividades que estimulam esse crime ambiental". A idéia é, depois de concluído o processo administrativo, convalidada a apreensão e respeitado o direito de ampla defesa do autuado, doar os grãos para o programa Fome Zero.

– Queremos dar uma destinação social aos grãos apreendidos – diz o diretor de Proteção Ambiental, Flavio Montiel.

Aos proprietários e produtores, Montiel recomenda que acessem a página do Ibama para se informar sobre as áreas que estão embargadas e, portanto, não podem ser usadas para exploração de atividade econômica. Há mais de um mês, todos os embargos realizados pela fiscalização estão disponíveis à consulta pública. Ele esclarece ainda que o embargo incide apenas sobre a área onde foi detectado o crime ambiental, a exemplo do desmatamento ilegal e de queimada não autorizada. Não pega toda a propriedade.

Decreto

O Decreto 6.321 foi editado, no final do ano passado, como uma das medidas de reforço ao Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia. A edição foi uma das respostas do governo ao súbito aumento de destruição de florestas. O decreto determinou o embargo automático de área com desmatamento ilegal e dispôs sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do bioma.

O decreto determinou o embargo de áreas com desmatamento ou queimada florestais irregulares e estendeu o embargo também à prática de atividades econômicas sobre a área danificada. A exceção é para práticas de subsistência.