O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (15) habeas corpus a José Aparecido Nunes Pires, que pedia um salvo-conduto para não correr o risco de ser preso durante seu depoimento à CPI mista dos Cartões. A decisão foi do ministro Carlos Ayres Britto.

José Aparecido é apontado, segundo laudo preliminar do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), como o responsável pelo vazamento de informações do suposto dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso para André Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Ele queria ter o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI mista dos Cartões. E, também, que pudesse comparecer ao depoimento, previsto para a próxima terça-feira (20), acompanhado por um advogado. Além disso, não queria assinar um termo de compromisso que o obrigaria a falar a verdade na condição de investigado.

No despacho, o ministro Ayres Britto reconheceu os direitos de José Aparecido permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo, de acordo com a Constituição Federal. No entanto, disse que a decisão não caberia ao STF. O ministro ressaltou ainda não acreditar que a CPI vá forçá-lo a falar.

“Assim como não é de se supor que um magistrado venha a exceder os limites de sua atuação funcional para incursionar-se pelos domínios do abuso de poder ou da ilegalidade contra a alheia liberdade de locomoção, também assim não é de se supor que uma Comissão Parlamentar de Inquérito enverede pela mesma senda da ilicitude”.

Exoneração

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta a exoneração de José Aparecido. Ele ocupava o cargo de Secretário de Controle Interno da Casa Civil,

A Casa Civil já havia confirmado na quarta-feira (14) que José Aparecido Nunes Pires havia pedido exoneração do cargo que ocupava. Com isso, Aparecido voltará para o Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira.

As informações são do site G1 e G1