O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve anunciar nesta quinta-feira, dia 24, parte do pacote de reestruturação das dívidas agrícolas. Já a medida provisória que contém questões como a dívida ativa, só deve ser editada na semana que vem.

Deputados da bancada ruralista se reuniram a portas fechadas com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para conhecer o texto final do pacote da renegociação das dívidas.

O Ministério da Agricultura garantiu que algumas resoluções devem ser divulgadas na reunião desta quinta-feira do CMN. Entre elas, está a prorrogação da parcela de 2008 de custeio para 1º de julho e a de investimento, vencida a partir de 1º de abril, para 30 de setembro. É uma forma de beneficiar com o novo pacote todos os produtores com parcelas vencendo neste período e os deixando em normalidade.

O Banco Central deve ainda oficializar as reduções das taxas de juros e o alongamento dos prazos de pagamento do custeio e do investimento. Já o restante do pacote deve estar na medida provisória.

– Algumas medidas serão colocadas na MP, porque assim é exigido como lei. E outras são atos do conselho monetário. Alguns vão ser atos que vão ser baixados logo e outros no decorrer da reestruturação da dívida – afirma Stephanes.

O governo espera finalizar nos próximos dias a MP. O Ministério da Fazenda deve entregar o texto até o fim desta semana para o Palácio do Planalto.

– A medida provisória que trata da dívida ativa, da securitização e do Pesa, também deve estar sendo concluída, só que a MP deve sair na semana que vem. é outro bloco de dívidas que está sendo discutido – afirma o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Até a edição da medida provisória, os parlamentares esperam fazer alguns ajustes. Entre eles, as medidas diferenciadas para o Nordeste, a ampliação do prazo de pagamento da dívida ativa de cinco para 10 anos e uma extensão dos benefícios dados aos investimentos também para os custeios.

– O governo está dando mais três anos para investimento e um rebate de 60%, o agricultor paga 40% da parcela deste ano do investimento, nós queremos também que no custeio aconteça isso – afirma Valdir Colatto (PMDB-SC).

Segundo a bancada ruralista, o que não for contemplado na medida provisória será incluído por meio de emendas parlamentares na votação da matéria do Congresso Nacional.