O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações nas regras de financiamento com recursos de crédito rural que vão beneficiar o setor pesqueiro nacional. As mudanças foram propostas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).

Uma das principais mudanças foi a inclusão dos armadores de pesca entre os beneficiários do crédito rural. O limite de créditos para custeio da atividade pesqueira, comercialização e industrialização com recursos obrigatórios também foi alterado, aumentando de R$ 150 mil para R$ 300 mil.

Outra medida foi a atualização dos preços de pescado considerados na tomada de financiamentos para aquisição do produto, que desde 1997 não eram revisados. O preço estipulado para a tonelada de sardinha (que ainda era cotado a R$ 150), por exemplo, passou para R$ 2,5 mil por tonelada. Além disto, a lista de espécies foi atualizada, com a inclusão de novos tipos de pescado.

O CMN também desvinculou a tomada de crédito para comercialização e a tomada de crédito para custeio. A regra anterior era considerada restritiva, pois estipulava que as empresas de beneficiamento, transformação ou industrialização só poderiam tomar crédito para comercialização se adquirissem matéria-prima de tomadores de crédito para custeio, o que limitava as operações.

As alterações eram reivindicações do setor pesqueiro. Em dezembro de 2006, este foi um dos temas de reunião entre representantes do Conselho Nacional das Entidades Empresariais de Pesca e Aqüicultura (Conepe) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AGÊNCIA BRASIL