O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu na manhã deste sábado liminar que permite ao ex-diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Carlos Ubiratan dos Santos o direito de comparecer à CPI do Detran sem o compromisso de depor como testemunha.

Ele será ouvido na segunda-feira pelos deputados gaúchos na Assembléia Legislativa.

A defesa do ex-dirigente já havia tido o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Superior Tribunal de Justiça. Na sexta-feira à tarde, os advogados de Ubiratan ingressaram com a mesma solicitação no STF e tiveram o pedido acatado em caráter de urgência.

Além de permitir que o ex-presidente fale apenas nos momentos em que achar oportuno, a decisão da Justiça o autoriza a prestar depoimento na companhia de seus advogados. Ele também não poderá ser preso por ordem dos parlamentares.

— Nosso objetivo não é que ele (Ubiratan) não fale, mas, apenas, que fique protegido de abusos e excessos — afirmou Marcelo Bertoluci, um dos advogados do ex-presidente do Detran.

O presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), lamentou a decisão judicial, mas disse que vai acatá-la.

A assessoria jurídica da CPI do Detran vai estudar no final de semana a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar derrubar a liminar.