Mais dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e do vice, Leonel Pavan (PSDB), nesta quinta-feira. O governador é acusado pela oposição de abuso dos meios de comunicação, fazendo propaganda eleitoral fora de época, nas eleições de 2006.

O processo no TSE é movido pela coligação partidária que sustentou a candidatura a governador de Esperidião Amin (PP), adversário de Luiz Henrique no segundo turno da eleição. O principal argumento é de que a campanha institucional do governo "Santa Catarina em Ação", veiculada no ano de 2006 em rádios, TVs e jornais, era propaganda eleitoral irregular.

Em 9 de agosto do ano passado, o relator do processo, ministro José Delgado, recomendou a cassação do diploma do governador e do vice. Nesta quinta, os ministros Ari Pargendler e José Gerardo Grossi seguiram o parecer de Delgado. Com três dos seis votos pela cassação, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Não há previsão para conclusão do julgamento. Se receberem mais um voto desfavorável no TSE, Luiz Henrique e Pavan terão os diplomas cassados e serão obrigados a deixar imediatamente os cargos.

O pleno do TSE é composto por sete magistrados. Ao todo, seis ministros votam. Marcelo Ribeiro, Antônio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto ainda deverão votar. Se houver um empate em três a três, a decisão fica com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

Não caberia mais recurso na Justiça Eleitoral. O governador poderia questionar a sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas fora do cargo. O TSE teria de decidir ainda se assumiria o governo o segundo mais votado (Amin) ou haveria nova eleição.

O advogado do governador, José Eduardo Rangel de Alckmin, procurou mostrar confiança. 

— Ainda temos muita esperança. Esse resultado causa muita surpresa, claro. Mas faltam quatro votos e vamos aguardar a conclusão do processo e o entendimento do ministro Marcelo Ribeiro — disse Alckmin.

O advogado da coligação liderada pelo PP, Jackson Domenico, comemorou o resultado. 

— O Tribunal está fazendo justiça. Estamos vendo hoje a justiça sendo feita em nome do povo catarinense — disse Domenico.