MARCELO GONZATTO  |  marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

A segunda década de vida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser bem diferente da primeira, que termina nesta terça-feira, dia 22.

As principais alterações em estudo para mudar a lei, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, devem tornar mais rigorosas as punições aos maus motoristas. A renovação do código inclui medidas em estudo pelo Ministério da Justiça e 54 projetos de lei prontos para ir à votação na Câmara dos Deputados.

No final desta semana, o Ministério da Justiça deve tornar público um pacote de propostas para reduzir a marcha das mortes no tráfego. Embora o projeto esteja em elaboração, deverá contar com um dispositivo destinado a reduzir o número de recursos contra multas e processos de suspensão da carteira de motorista - que pode chegar a sete - e punições mais severas para quem corre ou dirige embriagado.

Conforme informações da assessoria de imprensa do ministério, uma das iniciativas que deverão ser divulgadas é um acréscimo substancial no valor de algumas multas. Quem ultrapassa o limite de velocidade em até 20% do permitido, por exemplo, deve se preparar para pagar bem mais do que os atuais R$ 85,13.

Outra frente de batalha contra a imprudência está aberta no Congresso. Uma das principais ofensivas é um projeto de lei elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Tráfego Seguro, presidida pelo deputado federal gaúcho Beto Albuquerque. Subscrito por 33 parlamentares, o texto costura uma dezena de propostas que tramitavam isoladamente. Conforme Beto Albuquerque, o assunto deverá ser encaminhado para plenário com regime de urgência, mediante acordo com os líderes de partidos.

A principal intenção das mudanças é reforçar as punições contra quem corre, realiza manobras arriscadas ao volante ou dirige embriagado. Uma das principais novidades é incluir a "reclusão" como pena para casos de homicídio de trânsito, que até então somente previa "detenção". A diferença é que, se aprovado o projeto, o infrator não terá como escapar da prisão em regime fechado.

– Isso valeria para quem fizer racha, dirigir embriagado, andar na contramão. Queremos harmonizar essas punições com o Código Penal – explica Beto.

A expectativa dos parlamentares é que o projeto possa ser aprovado nos próximos três meses. Um dos 13 responsáveis pela elaboração do anteprojeto do CTB, o ex-presidente do Conselho Nacional de Trânsito Gidel Dantas Queiroz concorda com a filosofia predominante de que é hora de reforçar o arsenal punitivo da legislação:

– O que chama a atenção são dados estatísticos mostrando que nas rodovias bem pavimentadas e sinalizadas ocorre o maior número de acidentes, produzidos pelo excesso de velocidade e pela imprudência, levando-nos a reconhecer que as penalidades são essenciais para frear a desobediência às leis de trânsito – afirma.

Queiroz argumenta, porém, que além de mudar o código seria necessário cobrar a implantação de medidas já previstas. Uma delas é a realização de testes para detectar não só a presença de álcool no sangue, mas de outras substâncias análogas ou entorpecentes.

– Enquanto isso não ocorre, o trânsito continua matando – lamenta.

 

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