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 | 02/01/2008 13h41min

Presidente do TSE critica aumento do orçamento do Bolsa Família

Novas regras proíbem, em ano eleitoral, a criação e a ampliação de programas sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, questionou hoje a ampliação de R$ 8,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões no orçamento do Programa Bolsa Família. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse que é uma medida inapropriada num ano de eleições.

O ministro lembrou que entraram em vigor ontem novas regras para as administrações públicas que oferecem benefícios à população. Estão proibidas, em ano eleitoral, a criação e a ampliação de programas sociais e a distribuição gratuita de bens, exceto em casos de calamidade pública. As restrições eram previstas desde 1997, mas valiam apenas três meses antes do pleito.

A partir de ontem, também é obrigatório o registro de pesquisas de opinião pública relativas às eleições deste ano. Segundo o TSE, como as eleições de 2008 serão municipais, as informações serão registradas nos órgãos responsáveis pelo cadastro dos candidatos.

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