O novo governo vai poder contar com R$ 700 milhões a mais no ano que vem para investir em habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nessa terça, dia 17, um orçamento de R$ 4,5 bilhões para 2003, que é 18,4% maior que os R$ 3,8 bilhões de 2002.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o aumento no montante previsto para o orçamento foi possível graças à arrecadação líquida do FGTS, que deve fechar o ano entre R$ 2,1 bilhões e R$ 2,5 bilhões, já descontados os saques dos trabalhadores. Com mais dinheiro em caixa, o Conselho Curador pode aprovar uma elevação nos recursos previstos para os programas.

Os técnicos da Caixa explicam que esse montante não compromete o pagamento do crédito complementar do FGTS devido a todos os trabalhadores que tinham conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990. Estes trabalhadores têm direito à diferença de correção monetária não incorporada ao saldo das contas na época dos planos Verão e Collor 1. Para o pagamento do crédito complementar existe uma fonte de recursos específica.

O Conselho Curador também aprovou o orçamento plurianual, ou seja, a previsão de gastos para o período de 2004 a 2006. O montante de recursos para cada ano, sujeito a modificações, é o mesmo do orçamento de 2003.