Luciane Kohlmann  |  luciane.kohlmann@canalrural.com.br

O Brasil se prepara para atender as orientações da Organização Internacional do Trabalho para o setor pesqueiro. Uma comissão brasileira foi criada para analisar a Conveção 188, que trata do assunto. O grupo terá quatro meses para debater as novas regras e apresentar um parecer ao ministro do trabalho. 

A convenção da OIT trata especificamente de embarcações com mais de 24 metros de comprimento e com viagens superiores a sete dias. As novas normas asseguram aos profissionais de pesca condições de saúde e de segurança. O tempo de descanso deve corresponder à jornada de trabalho. A Previdência Social passa a ser obrigatória. A convenção também exige inspeção nos portos para verificar se as embarcações cumprem as determinações.

Todas essas regras serão debatidas até março de 2008 por uma comissão formada por representantes do governo federal e de entidades do setor pesqueiro. A convenção da OIT permite que essas normas sejam aplicadas de forma gradativa em países que não possuam infra-estrutura adequada, como o Brasil.

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca admite que a frota brasileira está em situação precária e, por isso, acha difícil estabelecer um prazo para implantar as regras.

– A gente sabe que algumas medidas dessas são bastante oportunas, elas vem atender necessidades que o setor produtivo tem. Mas por outro lado, a gente sabe que vai haver uma certa dificuldade de se adequar a isso na frota brasileira – afirma Fabiano Rosa, coordenador da Secretaria de Aqüicultura e Pesca.

CANAL RURAL