| 19/12/2007 12h36min
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que havia suspendido as obras transposição do Rio São Francisco.
De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esses casos. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o STF definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Neste momento, segundo a assessoria do STF, o Plenário julga o recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos grupos
ambientalistas contra a decisão de Pertence.
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